TQTPMERJ – Decreto n.º 45730 – Gratificação BOPE Inclusão COE
DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 38.032, DE 22 DE JULHO DE 2005, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 41.714, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E Nº 42.245, DE 15 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.