TQTPMERJ – RPCEE – Regulamento dos Preceitos Comuns dos Estabelecimentos e Ensino
Art. 1º – Este Regulamento tem por finalidade estabelecer preceitos que nas atividades
básicas do Sistema de Ensino Policial-Militar são aplicáveis a todos os
Estabelecimentos de Ensino (EE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
(PMERJ).
§ 1º – Consideram-se EE na PMERJ, a Diretoria de Ensino e Instrução (DEI) e seus
órgãos de Apoio de Ensino (OAE);
§ 2º – Os preceitos estabelecidos neste Regulamento aplicam-se no que couber, as
Organizações Policiais Militares (OPM) que receberem o encargo de conduzir cursos ou
estágios no todo ou em parte, para pessoal da PMERJ, os quais serão regidos por
normas especiais;
§ 3º – As normas gerais e específicas de cada EE serão fixadas nos seus Regimentos;
§ 4º – As atividades básicas do Sistema de Ensino Policial-Militar são:
I – Planejamento;
II – Programação;
III – Execução;
IV – Controle de Desempenho (Controle); e,
V – Avaliação de Resultados (Avaliação).