TQTPMERJ – Lei n.º 6351 – Altera o Estatuto da PMERJ
ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
TQTPMERJ – Lei n.º 6351 – Altera o Estatuto da PMERJ
ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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