TQTPMERJ – Decreto n.º 49190 – Cessão de Servidor Púbico
REGULA A DISPOSIÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E BOMBEIROS PARA OS
DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ENTES FEDERATIVOS, INSTITUIÇÕES E
DEMAIS PODERES.
TQTPMERJ – Decreto n.º 49190 – Cessão de Servidor Púbico
REGULA A DISPOSIÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E BOMBEIROS PARA OS
DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ENTES FEDERATIVOS, INSTITUIÇÕES E
DEMAIS PODERES.
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